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Resolução nº 141/2020 aprova a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral

15 de Outubro de 2020

Publicada a Resolução nº 141, de 10 de outubro de 2020, que aprova a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.

Estabelece a normativa que o objeto da concessão é o apoio à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de áreas de uso público dos PARQUES NACIONAIS DE APARADOS DA SERRA E DA SERRA GERAL, unidades de conservação federais regidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assim caracterizadas nos termos dos Decretos nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959, e nº 531, de 20 de maio de 1992, respectivamente.

As condições aplicáveis à licitação são:

- será realizada na modalidade de concorrência;

- o critério de julgamento será maior outorga fixa;

- o valor mínimo de outorga será de R$ 718.245,92 (setecentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos); e

- o prazo do contrato de concessão será de trinta anos.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-141-de-10-de-outubro-de-2020-282697364
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-141-de-10-de-outubro-de-2020-282697364
Data da Notícia: 15/10/2020