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Portaria nº 1.053/2020 prorroga interrupção do bloqueio de benefícios por falta de realização da comprovação de vida

15 de Outubro de 2020

Publicada a Portaria nº 1.053, de 13 de outubro de 2020, que prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

A interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre este Instituto e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente e o encaminhamento a este Instituto, na forma da Resolução nº 707/PRES/INSS, de 31 de outubro de 2019, das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.053-de-13-de-outubro-de-2020-282706557
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.053-de-13-de-outubro-de-2020-282706557
Data da Notícia: 15/10/2020