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MEC/FNDE publicam oito novas resoluções relacionadas à educação básica

14 de Outubro de 2020

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro de 2020, oito novas Resoluções do MEC/FNDE relacionadas à Educação Básica pública:

1. Resolução nº 10, de 7 de outubro de 2020 que “dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-10-de-7-de-outubro-de-2020-282470905

2. Resolução nº 11, de 7 de outubro de 2020, que “estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-7-de-outubro-de-2020-282473300

3. Resolução nº 12, de 7 de outubro de 2020, que “dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-12-de-7-de-outubro-de-2020-282473491

4. Resolução nº 13, de 7 de outubro de 2020, que “Altera a Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-13-de-7-de-outubro-de-2020-282473642

5. Resolução nº 14, de 7 de outubro de 2020, que “estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro, no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR, às unidades escolares do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-14-de-7-de-outubro-de-2020-282473794
6. Resolução nº 15, de 7 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da Educação Básica, em conformidade com o Programa Escola Acessível”

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-15-de-7-de-outubro-de-2020-282472914

7. Resolução nº 16, de 7 de outubro de 2020, que “dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-16-de-7-de-outubro-de-2020-282473955

8. Resolução nº 17, de 7 de outubro de 2020, que “Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal”.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-7-de-outubro-de-2020-282470979

Com exceção da Resolução nº 13/2020 e da Resolução nº 17/2020, todas as demais possuem relação direta com a Administração Pública Municipal e, em razão disso, serão objeto de análise desta Consultoria por meio de Boletins Técnicos os quais serão disponibilizados nos próximos dias.

Data da Notícia: 14/10/2020