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Portaria nº 2.774/2020 habilita Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde

13 de Outubro de 2020

Publicada, em 13 de outubro de 2020, a Portaria nº 2.774, de 8 de outubro de 2020, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Estabelece a normativa que os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

No Rio Grande do Sul, os Municípios de Frederico Westphalen, Nonoai, São Luiz Gonzaga, Sarandi e Triunfo foram contemplados.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.774-de-8-de-outubro-de-2020-282193304
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.774-de-8-de-outubro-de-2020-282193304
Data da Notícia: 13/10/2020