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Distanciamento Controlado: publicado Decreto Estadual que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas para a semana de 13 a 19 de outubro

13 de Outubro de 2020

Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial do Estado, de 12 de outubro de 2020:

- a republicação do Decreto Estadual nº 55.538/2020, que altera o Decreto Estadual nº 55.240/2020, que, por sua vez, instituiu a sistemática do Distanciamento Social Controlado; e

- o Decreto Estadual nº 55.540/2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas para o período da 0 hora de 13 de outubro, hoje, até às 24 horas do dia 19 de outubro de 2020, também conhecida como 23ª rodada do Distanciamento Controlado, na qual o Estado do Rio Grande do Sul voltou a ter regiões classificadas em bandeira amarela, sendo elas Palmeira das Missões, Pelotas e Bagé. Todas as demais regiões estão classificadas em bandeira final laranja.

Como se verifica, há uma melhora significativa no índice epidemiológico para contaminação humana de Coronavírus, verificando-se uma estabilidade – e até mesmo melhora – nos indicadores monitorados pelo Governo do Estado.

Embora as medidas sanitárias segmentadas tenham se mantido as mesmas, em relação à rodada anterior, que tinham previsão no Decreto Estadual nº 55.523/2020, alerta-se para a alteração realizada no art. 21 do Decreto Estadual nº 55.240/2020 pelo Decreto Estadual nº 55.538/2020. A mudança consta no § 8º da norma, que exige uma atuação coerente dos Municípios em relação às atividades que envolvem reunião de pessoas em um mesmo local.

Assim, a partir de agora, fica vedada a realização de quaisquer atividades em feiras e exposições corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; utilização de quadras esportivas; funcionamento de teatros, auditórios, casas de shows, circos, casas de espetáculos e similares; cinemas; bem como a aplicação das normas de cogestão do Distanciamento Social Controlado no âmbito dos Municípios que não comprovem a priorização absoluta da realização de atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes no âmbito de suas redes de ensino. A mesma restrição vale para os Municípios que impeçam ou dificultem a realização de atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes, no âmbito da rede privada de ensino, bem como do sistema estadual de educação.

Em outras palavras, para que as quadras esportivas sejam utilizadas por equipes, em jogos amadores, por exemplo, é necessário que as aulas tenham retornado presencialmente, conforme trata o Decreto Estadual nº 55.465/2020 e Portarias Conjuntas SES/SEDUC/RS nº 1 e 2, de 2020. O mesmo vale em relação a eventos como feiras e exposições corporativas e comerciais, que não poderão ocorrer se as aulas presenciais não tiverem retornado no território. Como dito, o Decreto Estadual nº 55.240/2020 passa a exigir coerência na atuação municipal que, se mantiver as aulas presenciais suspensas, com fundamento em estudos e parâmetros técnicos, como exige o § 1º do art. 3º da Lei Federal nº 13.979/2020, também deverá manter a suspensão de outras atividades que implica aglomeração de pessoas.

O inteiro teor do Decreto Estadual nº 55.538/2020 pode ser acessado no seguinte link: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=475559. Já o Decreto Estadual nº 55.540/2020, no link: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=475560.

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=475559
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=475559
Data da Notícia: 13/10/2020