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Portaria nº 2.771/2020 prorroga habilitações de leitos de UTI para covid-19 e estabelece recurso financeiro do loco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus

13 de Outubro de 2020

Publicada a Portaria nº 2.771, de 9 de outubro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Estabelece a normativa que ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimento descritos no Anexo da Portaria.

O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, 6 de setembro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.720.000,00 (seis milhões setecentos e vinte mil reais).

No Rio Grande do Sul, apenas o Município de Canoas foi contemplado com o recurso.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.771-de-9-de-outubro-de-2020-282191663
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.771-de-9-de-outubro-de-2020-282191663
Data da Notícia: 13/10/2020