Notícia

Portaria nº 1/2020 do MPU estabelece orientações para o Ministério Público Eleitoral relativas às medidas de prevenção ao novo coronavírus

15 de Setembro de 2020

Publicada a Portaria nº 1, de 14 de setembro de 2020 do Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral Eleitoral, que estabelece orientações para o Ministério Público Eleitoral, no curso das Eleições Municipais de 2020, relativas às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

A normativa estabelece que osmembros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público Eleitoral deverão observar, no curso das Eleições Municipais de 2020, as normas fixadas pelos órgãos públicos em âmbito nacional, estadual e municipal, em especial as autoridades sanitárias, respeitadas as peculiaridades impostas por características locais, para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

As unidades do Ministério Público Eleitoral deverão manter a autorização de trabalho remoto para membros, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco, até que haja situação de controle da Covid-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial, mesmo com a retomada total das atividades presenciais, podendo considerar situações familiares que venham a implicar restrições decorrentes da pandemia, como filhos em idade escolar e familiares em grupo de risco.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-14-de-setembro-de-2020-277431713
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-14-de-setembro-de-2020-277431713
Data da Notícia: 15/09/2020