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Portaria nº 2.414/2020 do MS prorroga habilitações de leitos de UTI para Covid-19 e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao RS e Municípios

15 de Setembro de 2020

Publicada a Portaria nº 2.414, de 11 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

A portaria determina a prorrogação por mais trinta dias, período que será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes da Portaria citada no anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

A medida também estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 12.672.000,00 (doze milhões seiscentos e setenta e dois mil reais).

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.414-de-11-de-setembro-de-2020-277503925
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.414-de-11-de-setembro-de-2020-277503925
Data da Notícia: 15/09/2020