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Distanciamento Controlado: novo Decreto libera a prática de esportes coletivos amadores nas bandeiras amarela e laranja

15 de Setembro de 2020

Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial do Estado, ontem:

- o Decreto Estadual nº 55.482, que altera o Decreto Estadual nº 55.240/2020, especificamente no art. 5º, que trata do resultado da mensuração dos indicadores para fins de classificação das cores de bandeiras finais das regiões, no que pertine à relação do número de leitos de UTI livres para atender COVID-19 na Macrorregião e no Estado, no último dia frente aos últimos sete dias;

- o Decreto Estadual nº 55.483, que determina as medidas sanitárias segmentadas com aplicação da 0 hora de hoje, 15 de setembro, às 24 horas da próxima segunda-feira, dia 21 de setembro. De acordo com o seu Anexo II, foram classificadas em bandeira final vermelha as seguintes Regiões: Santa Maria, Porto Alegre, Palmeira das Missões, Erechim e Passo Fundo. Todas as demais Regiões foram classificadas em bandeira final laranja.

Destas regiões, podem retomar as aulas da educação infantil, a partir dessa semana, porque se mantiveram, nos últimos 14 dias em bandeira final laranja: Bagé, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Taquara e Uruguaiana.
A regra consta do § 9º do art. 2º do Decreto Estadual nº 55.465/2020 e as nossas orientações foram exaradas nos Boletins Técnicos nº 307 e 310, inclusive com os modelos de anteprojetos de decreto para os Municípios que pretenderem manter a suspensão das aulas presenciais no seu território.

De modo geral, as medidas sanitárias segmentadas previstas no Decreto Estadual nº 55.483/2020 se mantiveram as mesmas, se comparadas com as do Decreto Estadual nº 55.469/2020, relativo à rodada anterior.

A grande novidade, agora, nos protocolos das bandeiras amarela e laranja, diz respeito à prática de esportes coletivos por equipes amadoras (CNAE 104), em que introduzida a regra que os autoriza, exclusivamente em quadras esportivas, sem público, com intervalo de uma hora entre os jogos e uso intercalado das quadras, para evitar aglomeração e permitir higienização, se o Município estiver situado em região que esteja há, pelo menos, 14 dias sem classificação em bandeira final vermelha ou preta.

Ainda assim, quando permitida a prática desportiva, segue vedado uso de espaços de entretenimento (churrasqueiras, praça infantil, etc.), devendo, os restaurantes, se existentes no local, funcionarem de acordo com o protocolo específico para a atividade de alimentação.

Aqui, a íntegra dos Decretos Estaduais nº 55.482 e 55.483: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467888 https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467889

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467888
Data da Notícia: 15/09/2020