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Portaria da SES nº 605/2020 altera regulamentação do pagamento de diárias de UTI aos hospitais com leitos de Covid-19 enquanto não habilitados pelo Ministério de Saúde

14 de Setembro de 2020

Publicada a Portaria nº 605/2020 da Secretaria Estadual de Saúde, que altera artigos da Portaria SES/RS nº 499 de 21 de julho de 2020, que regulamenta o pagamento de diárias de UTI aos hospitais com leitos novos COVID, enquanto não habilitados pelo Ministério da Saúde. (PROA nº 20/2000-0069324-5)

Dispõe a normativa que o pagamento das diárias dos leitos terá por referência o período em que o leito permanecer disponível para a Central de Regulação até sua habilitação pelo Ministério da Saúde, limitado a 90 (noventa) dias, e dar-se-á apenas após a inclusão destes novos leitos no respectivo contrato.

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467297
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467297
Data da Notícia: 14/09/2020