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Decreto Estadual nº 55.478/2020 regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc

14 de Setembro de 2020

Publicado o Decreto Estadual nº 55.478, de 11 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais dispõem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6, de 20 de março de 2020.

Determina o Decreto que serão aplicadas as medidas de renda mensal aos trabalhadores do setor cultural e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de outras plataformas digitais.

Aos interessados na renda emergencial, é necessário o cadastro até o dia 15 de setembro de 2020, na plataforma digital da Secretaria da Cultura www.cultura.rs.gov.br .

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467423
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467423
Data da Notícia: 14/09/2020