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Decreto Estadual nº 55.472/2020 dispensa realização de prova de vida de aposentados e pensionistas do IPE-RS até 31 de dezembro

11 de Setembro de 2020

Publicado o Decreto Estadual nº 55.472, de 10 de setembro de 2020, que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.

Estabelece o art. 38 que ficam dispensados, até 31 de dezembro de 2020, da realização de prova de vida os aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao Instituto de Previdência do Estado - IPE-PREV.

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467076
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=467076
Data da Notícia: 11/09/2020