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Resolução CMN nº 4.840, de 30 de julho de 2020, altera prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural

03 de Agosto de 2020
Resolução CMN nº 4.840, de 30 de julho de 2020, altera prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural

Publicada a Resolução CMN nº 4.840, de 30 de julho de 2020, que:

1. Altera o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia de Covid-19, de que trata a Seção 22 (Operações de custeio e investimento prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo Covid-19 - Resolução nº 4.801/2020) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR), e

2. Altera o prazo relativo à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em municípios afetados por seca ou estiagem para fins da renegociação de operações de crédito rural de que trata a Seção 23 (Operações que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública - Resolução nº 4.802/2020) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do MCR.

Conforme dispõe a Resolução, as Instituições Financeiras ficam autorizadas a prorrogar o prazo, para até 15 de dezembro de 2020, o vencimento de parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, mantidas as demais condições pactuadas.

Confira a íntegra no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-4.840-de-30-de-julho-de-2020-269961771

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Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-4.840-de-30-de-julho-de-2020-269961771
Data da Notícia: 03/08/2020