Notícia

Parecer CNE/CP 11/2020, aprovando orientações para a realização de aulas presenciais e não presenciais durante a pandemia, é homologado parcialmente pelo Ministério da Educação

03 de Agosto de 2020
Parecer CNE/CP 11/2020, aprovando orientações para a realização de aulas presenciais e não presenciais durante a pandemia, é homologado parcialmente pelo Ministério da Educação

O Parecer do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, nº 11/2020, que traça “Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia”, foi homologado parcialmente pelo Ministério da Educação, conforme Despacho de 31 de julho de 2020, publicado no DOU de 03 de agosto de 2020.

O Parecer, organizado em colaboração com o Ministério da Educação (MEC), e contou com a participação de entidades nacionais como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a FNCEM, o Fórum das Entidades Educacionais (FNE), além da interlocução com especialistas e entidades da sociedade civil está assim estruturado:

I – RELATÓRIO

1. Introdução
2. Breve Diagnóstico da Educação Básica no Contexto da Pandemia
3. Breve Diagnóstico da Educação Superior no Contexto da Pandemia
4. Previsão do Parecer e Condições de Obrigações e Abrangências Referentes às Ofertas Não Presenciais de Disciplinas ou Atividades Práticas e Laboratoriais, em Consonância com o Parecer CNE/CP nº 5/2020
5. Algumas Lições da Recente Experiência Internacional
6. Diretrizes e Orientações Pedagógicas do Parecer CNE/CP nº 5/2020.
7. Recomendações e Orientações Pedagógicas para o Planejamento da Volta às
Aulas
8. Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial
9. Considerações Finais

II – VOTO DA COMISSÃO

O Ministério deixou de homologar o item 8 do Parecer, o qual submeteu para reexame do Conselho Nacional de Educação – CNE.

A matéria está relacionada com o teor da Medida Provisória 934/2020, que “Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, que está em prazo para Veto ou Sanção (o prazo vai até 18/08/2020).

Acompanhe o andamento da Medida Provisória em https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141349.

A íntegra do Parecer pode ser obtido em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=148391-pcp011-20&category_slug=julho-2020-pdf&Itemid=30192.

O Despacho está disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-31-de-julho-de-2020-269968310.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-31-de-julho-de-2020-269968310.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=148391-pcp011-20&category_slug=julho-2020-pdf&Itemid=30192
Data da Notícia: 03/08/2020