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Instituído o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social da Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

30 de Julho de 2020
Instituído o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social da Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Publicado o Decreto nº 55.396, de 29 de julho de 2020, que institui Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Conforme dispõe o texto, o Decreto tem a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, em conformidade a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e com a Resolução nº 228/2020, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de julho de 2020.

Confira a íntegra no Diário Oficial do Estado: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=452194

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Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=452194
Data da Notícia: 30/07/2020