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Governo Federal recomenda prorrogação de mandato de membros dos Conselhos de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência

26 de Junho de 2020
Governo Federal recomenda prorrogação de mandato de membros dos Conselhos de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicada, nesta sexta-feira (26), a Resolução n.º 2, de 24 de junho de 2020, que recomenda a
a prorrogação de mandato de membros dos Conselhos de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas Estaduais, Municipais e no Distrito Federal.

Conforme artigo 1.º, a recomendação é para que o mandato dos atuais membros dos Conselhos de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, cuja vigência tenha se encerrado ou venha a encerrar neste período de pandemia, sejam devidamente prorrogados até que as medidas de isolamento social sejam encerradas, e que as pessoas com deficiência tenham plenas e seguras condições de circulação.

Confira a íntegra no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-24-de-junho-de-2020-263629276

Link da Notícia: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-24-de-junho-de-2020-263629276
Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-24-de-junho-de-2020-263629276
Data da Notícia: 26/06/2020