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Publicado Decreto que dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas conforme EC 106/2020

22 de Maio de 2020
Publicado Decreto que dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas conforme EC 106/2020

Publicada, nesta sexta-feira (22), o Decreto Federal n.º 10.360, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.

Confira a íntegra do Decreto no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.360-de-21-de-maio-de-2020-258047313

Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.393-de-21-de-maio-de-2020-258046968
Data da Notícia: 22/05/2020