Notícia

Estabelecidos os critérios de assistência financeira aos entes federados por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas

21 de Maio de 2020
Estabelecidos os critérios de assistência financeira aos entes federados por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas

Publicado, nesta quinta-feira (21), a Resolução n.º 8, de 20 de maio de 2020, que estabelece os critérios de assistência financeira direcionada aos entes federados, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, a título de apoio a despesas de custeio, no âmbito da Política Pública de Transporte Escolar.

Confira a íntegra no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8-de-20-de-maio-de-2020-257818520

Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8-de-20-de-maio-de-2020-257818520
Data da Notícia: 21/05/2020