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STJ garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

10 de Janeiro de 2020
STJ garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

​​O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e assegurou a presença de cuidador dentro da sala de aula para um adolescente portador da síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de paralisia cerebral.

Foi salientado no voto que o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.

O acórdão do TJSP havia reconhecido a necessidade de acompanhamento de profissional habilitado para o estudante. Porém, no entender do tribunal, não há previsão a respeito do local onde o cuidador deve permanecer para atender às necessidades do menor.

Link da Notícia: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Ministro-garante-presenca-de-cuidador-em
-sala-de-aula-para-aluno-com-paralisia-cerebral.aspx

Data da Notícia: 10/01/2020