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Decreto Federal nº 10.088/2019 consolida atos que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT

06 de Novembro de 2019
Decreto Federal nº 10.088/2019 consolida atos que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT

Publicado, na data de 06/11/2019, o Decreto nº 10.088, de 05/11/2019, do Poder Executivo Federal, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Acesse a íntegra do Decreto Federal nº 10.088/2019 no endereço eletrônico da Imprensa Nacional:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.088-de-5-de-novembro-de-2019-226228150

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Fonte: Imprensa Nacional - IN
Data da Notícia: 06/11/2019