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Portaria nº 1.716/2019 dispõe sobre o funcionamento da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

08 de Outubro de 2019
Portaria nº 1.716/2019 dispõe sobre o funcionamento da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Publicada, na data de 04/10/2019, a Portaria nº 1.716, de 03/10/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Confira a íntegra da Portaria nº 1.716/2019 no endereço eletrônico da Imprensa Nacional:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.716-de-3-de-outubro-de-2019-219921824

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Fonte: Imprensa Nacional - IN
Data da Notícia: 08/10/2019