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TCE-RS lança nova plataforma de consulta à legislação municipal

02 de Outubro de 2019
TCE-RS lança nova plataforma de consulta à legislação municipal

A partir de hoje (02/10), está disponível para o público externo a nova plataforma de consulta à legislação municipal do TCE-RS. A ferramenta, fruto de parceria firmada entre o Órgão de Controle e a empresa Liz Serviços Online Ltda, viabilizou o compartilhamento de mais de um milhão de normas municipais, garantindo o acesso público a uma plataforma personalizada de consulta.

Todos os Municípios Gaúchos passam, assim, a contar com uma página padrão para divulgação de sua legislação, alimentada pelo sistema BLM. As legislações enviadas são indexadas e classificadas por temas, o que permite a pesquisa por termos livres. Para manter a base atualizada, a validação dos documentos enviados pelos fiscalizados ao TCE-RS passou a ser diária, o que viabiliza a publicação no prazo de 24 horas.

Para os gestores fiscalizados pelo TCE-RS, não houve qualquer mudança nos prazos e na forma de envio das informações, que continuarão a ser feitas pelo mesmo sistema (BLM). Orientações específicas sobre os padrões de envio, especialmente quanto aos tipos de extensão dos arquivos aceitos pelo sistema, já foram divulgadas e serão reiteradas.

A responsabilidade pela validade, integridade e consistência das informações apresentadas é exclusiva de cada Município, conforme previsto em normativa.

Acesse a plataforma em https://leismunicipais.com.br/tcers.

Link da Notícia: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%
20lan%E7a%20nova%20plataforma%20de%20consulta%20%E0%20legisla%E7%E3o%20municipal

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Data da Notícia: 02/10/2019