Notícia

Circular nº 875/2019 publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

01 de Outubro de 2019
Circular nº 875/2019 publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

Publicada, na data de 01/10/2019, a Circular nº 875, de 27/09/2019, do Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo, que Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Confira, abaixo, a íntegra da Circular nº 875/2019:

CIRCULAR Nº 875, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. 1 O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais. 2 Fica revogada a circular CAIXA nº 872, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2019, Edição 178, seção 01, página 16. 3 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Diretor Executivo

Link da Notícia: http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-875-de-27-de-setembro-de-2019-219114734
Fonte: Imprensa Nacional - IN
Data da Notícia: 01/10/2019