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Resolução CONSEMA nº 403/2019 dispõe sobre os empreendimentos e atividades capazes de causar degradação ambiental

06 de Setembro de 2019
Resolução CONSEMA nº 403/2019 dispõe sobre os empreendimentos e atividades capazes de causar degradação ambiental

Publicada, na data de 06/09/2019, a Resolução CONSEMA nº 403/2019, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, que altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.

Confira a íntegra da Resolução CONSEMA nº 403/2019 no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado do RS:
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=323256

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Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Data da Notícia: 06/09/2019