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MP nº 891/2019 altera as Leis nº 8.213/1991 e nº 13.846/2019, que tratam do Plano de Benefícios do RGPS, do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e do o Bônus de Desempenho

07 de Agosto de 2019
MP nº 891/2019 altera as Leis nº 8.213/1991 e nº 13.846/2019, que tratam do Plano de Benefícios do RGPS, do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e do o Bônus de Desempenho

Publicada, na data de 06/08/2019, a Medida Provisória – MP nº 891/2019, de 05/08/2019, do Poder Executivo Federal, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Confira a íntegra da MP nº 891/2019 no endereço eletrônico da Imprensa Nacional:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-891-de-5-de-agosto-de-2019-208993991

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Fonte: Imprensa Nacional - IN
Data da Notícia: 07/08/2019