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TCE-RS informa prazos de agosto para fiscalizados

06 de Agosto de 2019
TCE-RS informa prazos de agosto para fiscalizados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) alerta os entes fiscalizados para os prazos de envios de dados do mês de agosto. As informações geradas pelas entidades das esferas municipal e estadual são colocadas à disposição dos técnicos do Tribunal de Contas para consultas e pesquisas, subsidiando, assim, análises e auditorias.
Os gestores devem ficar atentos para os seguintes compromissos em agosto:

Até dia 05
Último dia para assinatura do RVE do LicitaCon referente ao mês de junho de 2019, pelos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da Administração Pública Estadual.
Até dia 09
Último dia para a entrega do Relatório de Execução Orçamentária do Cumprimento das Metas Bimestrais de Resultado Primário do 3º bimestre de 2019 pelo Poder Executivo Estadual.
Até dia 15
Último dia para envio e disponibilização dos dados e informações acumuladas do segundo trimestre de 2019, em meio informatizado do SICOE pelos administradores das entidades da administração indireta estadual regidas pela Lei nº 6.404/19.
Até dia 30
Remessa dos dados do SIAPC, incluindo o Livro Diário Geral, referentes ao mês de julho de 2019, e da Folha de Pagamento referente ao período de janeiro a julho de 2019.

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Data da Notícia: 06/08/2019