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Resolução nº 146/2019 trata do retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte excluídas em 2018

03 de Julho de 2019
Resolução nº 146/2019 trata do retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte excluídas em 2018

Publicada, na data de 03/07/2019, a Resolução n° 146, de 28/06/2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018.

Confira a íntegra da Resolução nº 146/2019 no endereço eletrônico da Imprensa Nacional:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-146-de-28-de-junho-de-2019-187163563

Link da Notícia: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-146-de-28-de-junho-de-2019-187163563
Fonte: Imprensa Nacional - IN
Data da Notícia: 03/07/2019