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Publicada a Lei Federal nº 13.840/2019 que altera normas que dispõem sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

06 de Junho de 2019
Publicada a Lei Federal nº 13.840/2019 que altera normas que dispõem sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Publicada, na data de 06 de junho de 2019, a Lei Federal nº 13.840, de 05 de junho de 2019, que altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei n os 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas

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Fonte: Imprensa Nacional - IN
Data da Notícia: 06/06/2019