Notícia

Tesouro divulga resultado da consulta pública sobre Espaço Fiscal dos Estados e Municípios

03 de Dezembro de 2018
Tesouro divulga resultado da consulta pública sobre Espaço Fiscal dos Estados e Municípios

Após ser submetida à Consulta Pública durante o período de 27 de setembro a 26 de outubro, as sugestões/críticas recebidas pelo Tesouro Nacional foram analisadas e suas respostas encontram-se no Anexo I desta Nota Técnica. As sugestões foram classificadas em 11 categorias de acordo com o tema em questão. As categorias criadas foram:

1)1. Adequação de terminologias;
2. Flexibilização das regras para recomposição e cancelamento de Espaço Fiscal;
3. Possibilidade de entes com Capag C e D obterem limite para inclusão de dívidas e ampliação do Limite Calculado para Estados com Capag B e nível de endividamento maior que 150%;
4. Remoção do sublimite para contratação de operações com garantia da União;
5. Regra do Espaço Fiscal Remanescente;
6. Questionamento quanto à competência da Secretaria do Tesouro Nacional para definir o valor limite para inclusão de dívidas do Espaço Fiscal;
7. Ampliação das situações em que o protocolo de pleitos de operação de crédito não consumirão Espaço Fiscal;
8. Condicionamento para início da vigência dos efeitos decorrentes do Limite Calculado;
9. Operação de crédito externa consumindo EF no momento do cadastro da operação no sistema SIGS da SEAIN/MPOG;
10. Atualização do parâmetro RCL pela inflação e pelo PIB; e
11. Demais contribuições

Ao todo, foram enviados 20 comentários por 7 remetentes distintos, sendo que dois comentários buscavam apenas esclarecimentos gerais. Das 18 contribuições restantes, 7 foram acatadas pela Comissão. Além de contribuições de natureza formal e de redação, as seguintes alterações da minuta de Portaria foram aceitas:

2) 1. Exclusão do sublimite de garantias; e
2. Aplicação da metodologia de definição do Limite Calculado do Espaço Fiscal a partir do exercício de 2019.

Acessa aqui a Nota Técnica na integra:
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Consulta+P%C3%BAblica+Espa%C3%A7o+Fiscal+dos+Estados+resultado/b4144555-bd43-49fc-8250-728c941e0014

Link da Notícia: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/tesouro-divulga-resultado-da-consulta-publica-sobre-espaco-fiscal-do
s-estados

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data da Notícia: 03/12/2018