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Advocacia-Geral obtém desapropriação de prédio comercial no centro de Porto Alegre

06 de Novembro de 2018
Advocacia-Geral obtém desapropriação de prédio comercial no centro de Porto Alegre

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a desapropriação do Ed. Muralha, localizado no centro de Porto Alegre (RS). O prédio de 15 anos andares abrigará as novas instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e nele funcionarão todos os cartórios eleitorais de Porto Alegre, além da Central de Atendimento ao Eleitor e outras unidades do órgão.

A utilidade pública do imóvel havia sido declarada em 2013. Porém, como o Estado do Rio Grande do Sul detinha o domínio direto do imóvel, foi necessária a promulgação Lei nº 13.665/18, que autorizou a União a desapropriar o bem do Estado.

Assim, após a licença legislativa, a AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública perante a Justiça Federal de Porto Alegre. Os dois entes deram início, então, a tratativas extrajudiciais, chegando a um acordo que foi homologado pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre.

Segundo o coordenador de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente da PRU4, o advogado da União Éder Maurício Pezzi Lopes, “a desapropriação só foi possível por conta do esforço de todos não só na AGU, mas também na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) e do TRE/RS”. Ainda de acordo com Éder, “o trabalho conjunto possibilitou importante economia aos cofres públicos e evitou um longo litígio judicial”.

Ref.: Ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50424945020184047100 - 26ª Vara Federal de Porto Alegre.

Link da Notícia: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/697212
Fonte: Advocacia Geral da União - AGU
Data da Notícia: 06/11/2018