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TJRS: município adere à cartilha para cobrança de executivos fiscais

25 de Junho de 2018
TJRS: município adere à cartilha para cobrança de executivos fiscais

Mais um município abrangido pela Comarca de Getúlio Vargas fechou Negociação Processual Coletiva (NPC) com a 2ª Vara Judicial local em busca de eficiência na cobrança de executivos fiscais. Com o acordo, assinado nesta quinta-feira, 21/6, Erebango, de cerca de 6 mil habitantes (2017, IBGE) adere ao uso da Cartilha de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa Municipal.

O Juiz da 2ª Vara Judicial, Rafael Echevarria Borba, informa com essa adesão, todos os municípios que integram a comarca firmaram os negócios jurídicos processuais coletivos: Getúlio Vargas (sede da comarca), Erebango, Estação, Floriano Peixoto, Ipiranga do Sul e Sertão.

A cartilha é elaborada em conjunto pelo Tribunal de Justiça do RS, pelo Tribunal de Contas do RS, pelo Ministério Público do RS e pelo Ministério Público de Contas do RS, e contém uma série de sugestões a serem adotadas pelos municípios, incluindo a criação: de sistema de cobrança administrativa (de modo a fazer do ajuizamento de execuções fiscais casos excepcionais), de cadastros de devedores em parceria com instituições e a busca pela conciliação e/ou parcelamentos.

A íntegra do acordo com Erebango está sob o número processual 11300038812 (Comarca de Getúlio Vargas)

Siga o link e saiba mais sobre o assunto: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=409905.

EXPEDIENTE
Texto: Márcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

Link da Notícia: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=432762
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS
Data da Notícia: 25/06/2018