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TCE-MG: mais de 102 mil servidores públicos caíram na malha eletrônica por apresentarem indícios de acúmulo ilegal de cargos

04 de Maio de 2018
TCE-MG: mais de 102 mil servidores públicos caíram na malha eletrônica por apresentarem indícios de acúmulo ilegal de cargos

Mais de 102 mil servidores públicos caíram na malha eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por apresentarem indícios de acúmulo ilegal de cargos. Os dados foram apresentados hoje, 24/04/2018, pelo presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, durante o lançamento do portal do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Essas irregularidades podem representar um dano de mais R$482 milhões mensalmente aos cofres públicos. As informações foram encaminhadas pelos próprios órgãos e entidades fiscalizados pelo TCEMG. A Constituição Federal proíbe o acúmulo de mais de um cargo público, entretanto alguns casos são permitidos, como os profissionais de saúde e professores, desde que consigam conciliar os dois expedientes.

O presidente Cláudio Terrão informou que “a partir deste momento, inicia-se a fase externa de saneamento ou Controle Sistêmico Cooperativo, que é apresentar essas informações para os gestores. Compartilharemos essas informações iniciais e, ao mesmo tempo disponibilizaremos os dados que já depuramos, para que o Controle Social também possa participar”, explicou. O presidente acrescentou que alguns indícios de irregularidades podem estar acontecendo há cerca de quatro a cinco anos o que, segundo ele, “pode significar um alto prejuízo para o Estado”.

O CAPMG é um portal lançado com o objetivo de promover o acompanhamento pela sociedade dos atos de gestão da folha de pagamento com a utilização de malhas eletrônicas de fiscalização. A base de dados conta com 1,7 milhão de agentes públicos cadastrados nas entidades estaduais, municipais e de consórcios intermunicipais.

Há ainda as medidas saneadoras finais que começam hoje e vão até o dia 31 de maio para situações muito peculiares de pouquíssimos municípios e órgãos do Estado que não nos encaminharam as informações necessárias. Seja parcial, seja integralmente. “Estamos com quatro entidades que se encontram nessa situação. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa, a Rádio Inconfidência e a Loteria do Estado são órgãos que ainda não nos encaminharam essas informações. Eles precisarão regularizar essa situação até o dia 31 de maio”, afirmou o presidente.

Ao todo a malha eletrônica de fiscalização do TCEMG identificou 4.352 com indícios de acumulações gravíssimas. Em um caso específico o Tribunal encontrou um agente público que mantinha 10 vínculos. Além disso, foram encontrados 184 casos de pessoas que já haviam falecido e seus benefícios ainda continuam sendo depositados.

O superintendente de Controle Externo do TCEMG, Henrique Kleinsorge, e a coordenadora de Desenvolvimento da Fiscalização de Atos de Pessoal, Ornella Dell’Oro, fizeram a apresentação técnica do novo portal lançado pelo TCEMG.

Thiago Rios Gomes / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Link da Notícia: https://www.tce.mg.gov.br/Mais-de-102-mil-caem-na-malha-eletronica-de-acumulo-de-cargos-do-TCEMG-.html/No
ticia/1111622934

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG
Data da Notícia: 04/05/2018