Decreto Estadual nº 56.612/2022 modifica o regramento do Programa DEVOLVE-ICMS.

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Notícias - Decreto Estadual nº 56.612/2022 modifica o regramento do Programa DEVOLVE-ICMS

05 de Agosto de 2022
Notícias - Decreto Estadual nº 56.612/2022 modifica o regramento do Programa DEVOLVE-ICMS

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, o Decreto nº 56.612, de 04 de agosto de 2022, com o objetivo de alterar o Decreto nº 56.145, de 20 de outubro de 2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS
 
São modificados os arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Programa DEVOLVE-ICMS. As alterações ora vigentes podem ser conferidas, desde já, pelo acesso ao link abaixo.

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=753866
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=753866
Data da Notícia: 05 de Agosto de 2022