Decreto nº 11.162/2022 dispõe sobre o Programa Caminho da Escola

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Notícias - Decreto nº 11.162/2022 dispõe sobre o Programa Caminho da Escola

05 de Agosto de 2022
Notícias - Decreto nº 11.162/2022 dispõe sobre o Programa Caminho da Escola

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Decreto nº 11.162, de 04 de agosto de 2022, a fim de tratar sobre o Programa Caminho da Escola.
 
A normativa, que revoga o Decreto nº 6.768/2009, institui o Programa que possui os seguintes objetivos: renovar a frota de veículos escolares das redes municipal, estadual e distrital de educação básica pública; garantir a qualidade e a segurança do transporte escolar, por meio da padronização e da inspeção dos veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas da educação básica; reduzir a evasão escolar, observadas as metas do Plano Nacional de Educação; e reduzir o preço de aquisição dos veículos destinados ao transporte escolar.
 
Fica permitido, com o referido Programa, a aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar, por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.162-de-4-de-agosto-de-2022-420535827
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.162-de-4-de-agosto-de-2022-420535827
Data da Notícia: 05 de Agosto de 2022