Lei Estadual dispõe sobre o empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde

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Notícias - Lei Estadual nº 15.880/2022 dispõe sobre o empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde

01 de Agosto de 2022
Notícias - Lei Estadual nº 15.880/2022 dispõe sobre o empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, a Lei Estadual nº 15.880, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, os municípios e os estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
A normativa estadual, que entra em vigor daqui a 60 (sessenta) dias e pode ser analisada pelo acesso ao endereço eletrônico abaixo, tem o intuito de aumentar a eficiência no abastecimento de medicamentos à população e evitar perdas relacionadas à expiração do prazo de validade, preservadas as responsabilidades dos gestores quanto às boas práticas da Administração Pública.

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=751747
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=751747
Data da Notícia: 01 de Agosto de 2022