Portaria SES nº 498/2022 altera normativa que habilita os hospitais prestadores de serviços SUS ao recebimento dos recursos financeiros do Programa Cirurgia +

Notícia

Notícias - Portaria SES nº 498/2022 altera normativa que habilita os hospitais prestadores de serviços SUS ao recebimento dos recursos financeiros do Programa Cirurgia +

29 de Julho de 2022
Notícias - Portaria SES nº 498/2022 altera normativa que habilita os hospitais prestadores de serviços SUS ao recebimento dos recursos financeiros do Programa Cirurgia +

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, a Portaria nº 498, de 28 de julho de 2022, da Secretaria de Saúde, com vistas a modificar a Portaria SES/RS nº 292/2022, que habilita os hospitais prestadores de serviços SUS ao recebimento dos recursos financeiros do Programa Cirurgia +, instituído pela Portaria SES/RS nº 862/2021.
 
A normativa altera o anexo da Portaria SES/RS nº 292/2022 para incluir novos estabelecimentos de saúde, alterar o Valor Total do Programa para R$ 79.646.490,20, bem como alterar os quantitativos mínimos a serem produzidos pelos hospitais. Ademais, é determinada a exclusão do § 2º, passando o §1º a ser denominado parágrafo único e, por fim, a inclusão do artigo 4º-A, com o seguinte texto:
 
“Art. 4º-A - Caberá à SES acompanhar a produção mensal dos prestadores habilitados ao longo dos 12 meses e, havendo a necessidade, realizar o remanejo dos recursos desta Portaria entre os hospitais, com a finalidade de oportunizar a execução para além dos quantitativos previstos àqueles que apresentarem insuficiência de recursos para a operacionalização de sua demanda, limitado o remanejo ao valor financeiro total do programa.”

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=751294
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=751294
Data da Notícia: 29 de Julho de 2022