Instrução Normativa ICMBIO nº 14/2022 disciplina os procedimentos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento de parcerias

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Notícias - Instrução Normativa ICMBIO nº 14/2022 disciplina os procedimentos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento de parcerias

29 de Julho de 2022
Notícias - Instrução Normativa ICMBIO nº 14/2022 disciplina os procedimentos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento de parcerias

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Instrução Normativa nº 14, de 27 de julho de 2022, do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de regulamentar, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, os procedimentos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento de parcerias junto às Organizações da Sociedade Civil, Fundações de Apoio ou entidades da Administração Pública, nos termos da Lei nº- 9.790/1999, da Lei nº 13.019/2014 e seus respectivos regulamentos.
 
O inteiro teor da normativa, que entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de agosto, pode ser conferido pelo endereço eletrônico abaixo. Fica determinada a revogação das Portarias ICMBIO nº 1.141/2018; nº 1.142/2018; nº 1.143/2018; 1.144/2018; nº 1.146/2018; nº 1.147/2018.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-14/gabin/icmbio-de-27-de-julho-de-2022-418665080
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-14/gabin/icmbio-de-27-de-julho-de-2022-418665080
Data da Notícia: 29 de Julho de 2022