A normativa, que entra em vigor no dia 1º de julho deste ano e revoga a Resolução GGPA nº 84/2020, estabelece o regramento a ser observado na compra de alimentos de agricultores familiares realizada por meio do procedimento administrativo denominado Chamada Pública para atendimento de demandas da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Destacamos, desde já, que as despesas com a execução das ações de que trata a Resolução serão realizadas com recursos próprios do órgão comprador.
 
O inteiro teor do regramento, bem como os anexos contendo, respectivamente, “Chamada Pública nº /(ano)”; “Modelo de Contrato nº /(ano)”; “Modelo de Proposta de Venda”; “Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar para beneficiários fornecedores”; Modelo de Declaração de produção própria do agricultor familiar para organizações formais fornecedoras”; Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar para demais grupos fornecedores”; “Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos cooperados/associados” podem ser conferidos pelo endereço eletrônico da presente notícia." />
Resolução GGALIMENTA nº 3/2022 trata da execução da modalidade “Compra Institucional” na seara do Programa Alimenta Brasil

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Notícias - Resolução GGALIMENTA nº 3/2022 trata da execução da modalidade “Compra Institucional” na seara do Programa Alimenta Brasil

20 de Junho de 2022
Notícias - Resolução GGALIMENTA nº 3/2022 trata da execução da modalidade “Compra Institucional” na seara do Programa Alimenta Brasil

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Resolução nº 03, de 14 de junho de 2022, do Ministério da Cidadania, com a finalidade de dispor sobre a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa Alimenta Brasil.
 
A normativa, que entra em vigor no dia 1º de julho deste ano e revoga a Resolução GGPA nº 84/2020, estabelece o regramento a ser observado na compra de alimentos de agricultores familiares realizada por meio do procedimento administrativo denominado Chamada Pública para atendimento de demandas da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Destacamos, desde já, que as despesas com a execução das ações de que trata a Resolução serão realizadas com recursos próprios do órgão comprador.
 
O inteiro teor do regramento, bem como os anexos contendo, respectivamente, “Chamada Pública nº /(ano)”; “Modelo de Contrato nº /(ano)”; “Modelo de Proposta de Venda”; “Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar para beneficiários fornecedores”; Modelo de Declaração de produção própria do agricultor familiar para organizações formais fornecedoras”; Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar para demais grupos fornecedores”; “Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos cooperados/associados” podem ser conferidos pelo endereço eletrônico da presente notícia.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-ggalimenta-3-de-14-de-junho-de-2022-408552211
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-ggalimenta-3-de-14-de-junho-de-2022-408552211
Data da Notícia: 20 de Junho de 2022