Resoluções CEFIC nº 03/2022 e 04/2022 tratam de identificação do cidadão

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Notícias - Resoluções CEFIC nº 03/2022 e 04/2022 tratam de identificação do cidadão

15 de Junho de 2022
Notícias - Resoluções CEFIC nº 03/2022 e 04/2022 tratam de identificação do cidadão

Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, as Resoluções nº 03 e 04, ambas de junho de 2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão.
 
A Resolução nº 03/2022 aprova o fluxo de tarefas mínimas a serem executadas pelos Órgãos de Identificação e o Governo Federal, no projeto piloto da expedição da Carteira de Identidade Nacional, vide se confere pelo link https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/moderniza-brasil/identificacao-do-cidadao/cefic/CarteiradeIdentidadeNacional_Piloto.png
 
A Resolução nº 04/2022, por sua vez, estabelece a parametrização técnica do Serviço de Identificação do Cidadão. Nos anexos da normativa, cuja íntegra pode ser conferida pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-4-de-7-de-junho-de-2022-408472709, é possível analisar as bases aprovadas pela CEFIC e o termo de adesão ao programa conecta GOV.

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-13-de-junho-de-2022-408493130
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-4-de-7-de-junho-de-2022-408472709
Data da Notícia: 15 de Junho de 2022