Portarias nº 4.117/2022 e nº 4.118/2022 dispõem sobre questões relativas ao Fundo de Aparo ao Trabalhador – FAT

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Notícias - Portarias nº 4.117/2022 e nº 4.118/2022 dispõem sobre questões relativas ao Fundo de Aparo ao Trabalhador – FAT

10 de Maio de 2022
Notícias - Portarias nº 4.117/2022 e nº 4.118/2022 dispõem sobre questões relativas ao Fundo de Aparo ao Trabalhador – FAT

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Portaria nº 4.117 e a Portaria nº 4.118, ambas de 6 de maio de 2022, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.
 
A primeira delas torna pública a distribuição dos recursos do orçamento de 2022 relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de emprego (SINE). Os parceiros do SINE terão até 22 de junho de 2022 para apresentarem o Plano de Ações e Serviços (PAS) relativos ao exercício de 2022.
 
A segunda revoga a Portaria SPPE/SEPEC/ME n° 23.621/2020, que tratava dos procedimento para a operacionalização das transferências automáticas de recursos comuns do FAT referentes ao bloco de ações e serviços de Fomento à Geração de Emprego e Renda.
 

Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sppe/mtp-n-4.117-de-6-de-maio-de-2022-398647917 e
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sppe/mtp-n-4.118-de-6-de-maio-de-2022-398651428

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sppe/mtp-n-4.117-de-6-de-maio-de-2022-398647917 e https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sppe/mtp-n-4.118-de-6-de-maio-de-2022-398651428
Data da Notícia: 10 de Maio de 2022