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Notícias - Portaria nº 1.158/2021 disciplina o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal

24 de Novembro de 2021
Notícias - Portaria nº 1.158/2021 disciplina o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria nº 1.158, de 23 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, para regulamentar o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.


 


A normativa regulamenta o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o qual deverá ser elaborado conforme modelo disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, contendo o prazo de vigência, bem como as metas anuais para os indicadores de Poupança Corrente e de Liquidez previstos na Portaria MF nº 501, de 28 de novembro de 2017; e os compromissos de adesão, a ser implementada em até doze meses, ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, caso o Estado, Distrito Federal ou Município não seja signatário. A íntegra da Portaria pode ser conferida pelo acesso ao endereço eletrônico abaixo.



Link da Notícia: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.158-de-23-de-novembro-de-2021-361634079
Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.158-de-23-de-novembro-de-2021-361634079
Data da Notícia: 24 de Novembro de 2021