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Notícias - Portaria Conjunta nº 01/2021 excepciona a disponibilização do Plano de Ação para o exercício de 2021

24 de Novembro de 2021
Notícias - Portaria Conjunta nº 01/2021 excepciona a disponibilização do Plano de Ação para o exercício de 2021

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria Conjunta nº 01, de 22 de novembro de 2021, do Ministério da Cidadania, com o intuito de, excepcionalmente para o exercício de 2021, não disponibilizar o Plano de Ação para preenchimento dos Estados, Municípios e o Distrito Federal e sua avaliação pelo respectivo Conselho de Assistência Social.


 


Complementa a normativa que as informações contidas no Plano de Ação de 2019 ficam validadas para o exercício de 2021, observado o regramento disposto na Portaria nº 2.362/2019.



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-22-de-novembro-de-2021-361603395
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-22-de-novembro-de-2021-361603395
Data da Notícia: 24 de Novembro de 2021