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Notícias - Resolução nº 40/2021 estabelece providências a serem seguidas por aqueles que se sujeitam à supervisão do COAF

23 de Novembro de 2021
Notícias - Resolução nº 40/2021 estabelece providências a serem seguidas por aqueles que se sujeitam à supervisão do COAF

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Resolução COAF nº 40, de 22 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, com o intuito de dispor sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.


 


A normativa, que revoga a Resolução COAF nº 29/2017, estabelece, conforme se pode conferir pelo acesso ao endereço eletrônico abaixo, as providências a serem adotadas pelas pessoas que se sujeitam à supervisão do COAF para o acompanhamento de operações ou propostas de operação que envolvam pessoas expostas politicamente. O não cumprimento da Resolução pode ensejar as sanções previstas no art. 12 da Lei nº 9.613/1998.



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-coaf-n-40-de-22-de-novembro-de-2021-361264576
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-coaf-n-40-de-22-de-novembro-de-2021-361264576
Data da Notícia: 23 de Novembro de 2021