Notícia

Notícias - Prazo para análise da compensação previdenciária do mês de outubro

19 de Novembro de 2021
Notícias - Prazo para análise da compensação previdenciária do mês de outubro

Conforme cronograma da folha de pagamento do Novo COMPREV, divulgado mensalmente pela Secretaria de Previdência (https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/compensacao-previdenciaria/compensacao-previdenciaria), a partir da data de hoje, 19 de novembro, está disponível para consulta a prévia da folha de pagamento referente à competência de outubro/2021.


 


A consulta pode ser feita no sistema do COMPREV em: Relatórios<Pagamentos.


 


Caso seja identificada alguma divergência, o Município pode reportar a divergência até 25 de novembro (data do fechamento da folha) através do GESCON-RPPS utilizando o assunto “Compensação Previdenciária” e o assunto específico “Prévia da folha de pagamento”.


 


Ressaltamos que caso o Município esteja em débito com o recolhimento de contribuições previdenciárias ao RGPS, e for credor de compensação previdenciária de qualquer regime (RGPS ou RPPS), ficará com o valor correspondente bloqueado, até que regularize o débito (§ 3º do art. 11 do Decreto n° 10.188/2019).


 


O pagamento da compensação previdenciária correspondente à competência outubro/2021, conforme relatório final a ser disponibilizado no próximo dia 26 de novembro, deve ser realizado até o dia 7/12/2021.



Data da Notícia: 19 de Novembro de 2021