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Notícias - Publicado novo Decreto Estadual que trata do Sistema 3AS para monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19

19 de Novembro de 2021
Notícias - Publicado novo Decreto Estadual que trata do Sistema 3AS para monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 19 de novembro de 2021, o Decreto Estadual nº 56.199, de 18 de novembro de 2021 que altera o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, o qual instituiu o “o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual”.


 


Referido Decreto Estadual reitera o estado de calamidade pública em todo o território estadual e promove alteração nos seguintes dispositivos:


 


a) alteração da redação dos incisos I, II e III do art. 8º;


b) alteração da redação do caput e o § 2º do art. 8º-A, incluindo-se o § 3º;


c) alteração da redação dos arts. 10, 11 e 12;


d) alteração da redação o inciso II do art. 13;


e) inclusão do § 15 ao art. 34;


f) revogação do parágrafo único do art. 8º, art. 9º, inc. III, art. 13 e Anexo Único do Decreto nº 55.882/2021.


 


As alterações supradestacadas já estão sendo analisadas por nossos técnicos e tão logo concluído o estudo, será disponibilizado Boletim Técnico com as considerações pertinentes.



Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=637423
Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=637423
Data da Notícia: 19 de Novembro de 2021