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Notícias - Portarias Conjuntas nº 13 e 14 fixam regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão, bem como do benefício de prestação continuada da assistência social

08 de Outubro de 2021
Notícias - Portarias Conjuntas nº 13 e 14 fixam regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão, bem como do benefício de prestação continuada da assistência social

Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, as Portarias Conjuntas nº 13 e nº, ambas de 07 de outubro de 2021, do Ministério da Cidadania.


 


A Portaria Conjunta nº 13/2021 estabelece regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência.


 


A Portaria Conjunta nº 14/2021, por sua vez, fixa regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio de alterações em diversos dispositivos da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 03/2018. Outrossim, a normativa acresce os Anexos III e IV à Portaria Conjunta nº 03/2018, sendo possível verificar através do acesso ao link abaixo.



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta/mc/mtp/inss-n-13-de-7-de-outubro-de-2021-351601709
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta/mc/mtp/inss-n-14-de-7-de-outubro-de-2021-351601799
Data da Notícia: 08 de Outubro de 2021