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Notícias - Portaria nº 682/2021 suspende procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

07 de Outubro de 2021
Notícias - Portaria nº 682/2021 suspende procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 682, de 06 de outubro de 2021, do Ministério da Cidadania, a fim de dispor sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.


 


A normativa suspende, por 180 dias, a contar de hoje, a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, conforme previsto no art. 4º da Portaria MDS nº 251/2012; bem como as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, previstas no art. 9º da Portaria MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012. Outrossim, fica estabelecida a manutenção, por 120 dias, do indicador resultante do cálculo do fator de operação, referente à competência de fevereiro de 2020, para fins de apuração do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, na forma do art. 4º da Portaria MDS nº 256/2010, e do art. 3º da Portaria MDS nº 754/2010.


 


 



Link da Notícia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-682-de-6-de-outubro-de-2021-350923967
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-682-de-6-de-outubro-de-2021-350923967
Data da Notícia: 07 de Outubro de 2021