Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Resolução nº 2, de 28 de setembro de 2023, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF), que “Altera a Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) e dá outras providências”.
As redes de ensino terão até 15 de outubro de 2023 para o registro das informações relacionadas às condicionalidades tratadas nos arts. 1º, 4º e 5º desta Resolução, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Confira a íntegra da Resolução em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=85&data=29/09/2023.