Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, a Portaria nº 873/2023, da Secretaria Estadual da Saúde, com a finalidade de “Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentivo financeiro estadual do Primeira Infância Melhor e outras providências”.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência de outubro de 2023.
A lista dos municípios habilitados consta do Anexo da Portaria, cuja íntegra está disponível para acesso em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=908307.