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17

Nov

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Lei Federal nº 14.725/2023 regula a profissão de sanitarista

 


Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regulamenta a profissão de sanitarista.


A norma define que os sanitaristas têm a tarefa de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Também de acordo com a Lei, esses profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva ou serem graduados na residência médica em Saúde Coletiva.


Confira os requisitos para habilitação, as atribuições, entre outras determinações, acessando: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.725-de-16-de-novembro-de-2023-523533941.


Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/sancionada-lei-que-regulamenta-a-profissao-de-sanitarista-no-brasil.

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